Termos e Condições do bv789

1. Definições e Aceitação dos Termos

Para os fins destes Termos e Condições, adotam-se as seguintes definições:

• "Plataforma" ou "bv789": o conjunto de serviços de cassino online, apostas esportivas, crash games e demais produtos disponibilizados por meio do site https://bv789.bio e seus subdomínios.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que realiza cadastro e utiliza os serviços da plataforma bv789.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços do bv789, vinculado a um CPF único.
• "Saldo Real": valores em Reais brasileiros (R$) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos ao Usuário no âmbito de promoções, sujeitos a requisitos específicos antes de conversão em Saldo Real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus (ou bônus + depósito, conforme a promoção) deve ser apostado antes de o Saldo Bônus tornar-se elegível para saque.

O acesso e uso da plataforma bv789 implicam a aceitação automática e irrevogável destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e das regras de Jogo Responsável, que são documentos complementares e parte integrante deste instrumento.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do bv789, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e em situação regular na Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de cadastro;
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária de jogos de azar ou programas de autoexclusão;
• Não ter tido uma conta anteriormente encerrada por violação destes Termos e Condições;
• Agir em nome próprio, exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, sem finalidade comercial.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. O bv789 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de suspender ou encerrar contas cujos dados não possam ser verificados.

2.1 Dados de Cadastro e Responsabilidade

O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O bv789 não solicita senha por e-mail, telefone, chat ou qualquer outro canal. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e à regulação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda), o bv789 aplica procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer). O processo pode ser solicitado:

• No momento do primeiro saque;
• Quando o valor acumulado de saques ultrapasse R$ 2.000,00 em 30 dias;
• Em qualquer momento, a critério do bv789, por razões de segurança ou conformidade regulatória.

Os documentos aceitos para verificação são: CPF, RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte brasileiro válido. Adicionalmente, pode ser solicitado comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias. O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis.

O bv789 reserva-se o direito de suspender temporariamente saques enquanto o processo de verificação estiver em andamento. Caso a documentação enviada não seja suficiente para confirmar a identidade do Usuário, a conta poderá ser encerrada e os valores retidos serão avaliados conforme a legislação vigente.

4. Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

O bv789 aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank — via Pix ou transferência TED/DOC conforme disponibilidade.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Não há cobrança de taxa pelo bv789 sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário e da instituição financeira utilizada. O crédito de depósitos via Pix é praticamente instantâneo, sujeito à disponibilidade dos sistemas bancários.

4.2 Saques

O método preferencial de saque é o Pix. Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter a conta verificada (KYC completo);
• Não possuir bônus ativos com rollover pendente (caso contrário, o saque estará disponível apenas sobre o Saldo Real, sem o Saldo Bônus);
• Solicitar o saque para uma chave Pix de titularidade exclusiva do próprio Usuário, com CPF correspondente ao cadastro na plataforma.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. O prazo de processamento é de até 24 horas em dias úteis, com tempo médio de 10 minutos para saques via Pix. O bv789 reserva-se o direito de realizar análises adicionais de segurança em saques de alto valor, o que pode ampliar o prazo de processamento.

5. Bônus e Promoções

O bv789 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções. Cada oferta possui termos específicos publicados na página da promoção correspondente. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus possui um requisito de rollover que deve ser integralmente cumprido antes que qualquer parte do Saldo Bônus seja convertida em Saldo Real elegível para saque;
• O rollover padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Apostas em jogos com RTP (Return to Player) superior a 96% podem contribuir de forma reduzida ou não contribuir para o cumprimento do rollover, conforme definido nas regras da promoção;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente cancelados;
• O bv789 reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, com aviso prévio de 48 horas, exceto em casos de abuso ou fraude detectados;
• A participação em promoções é limitada a um bônus por tipo por período, salvo indicação expressa em contrário.

É estritamente proibido o uso de estratégias de apostas conhecidas como bonus abuse ou matched betting para explorar artificialmente os termos de bônus. O bv789 monitorará os padrões de apostas e se reserva o direito de cancelar bônus e saques associados a comportamentos considerados abusivos.

6. Regras de Jogos e Apostas Esportivas

6.1 Slots e Cassino

Todos os jogos de slots, cassino ao vivo, roleta, blackjack, baccarat e crash games disponíveis no bv789 são fornecidos por desenvolvedoras licenciadas internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt, entre outras. Os RTPs de cada jogo são determinados pelos desenvolvedores e certificados por laboratórios independentes.

O bv789 não interfere nos resultados dos jogos. Todas as rodadas são determinadas por geradores de números aleatórios (RNG) auditados. Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta afetada será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.

6.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no bv789 seguem o modelo de quota fixa (fixed-odds betting), conforme regulado pela Lei 13.756/2018. As odds publicadas no momento da confirmação da aposta são as odds definitivas, independentemente de alterações posteriores. O bv789 reserva-se o direito de:

• Suspender mercados de apostas a qualquer momento antes do início de um evento, sem necessidade de justificativa;
• Anular apostas em casos de dados incorretos publicados por erro, como odds fora do padrão de mercado (palpable error);
• Limitar o valor máximo de aposta por mercado ou por Usuário, conforme critérios internos de gestão de risco.

Em caso de cancelamento ou abandono de um evento esportivo antes de seu término natural, as regras de liquidação aplicadas seguirão os protocolos padrão do mercado, que serão publicados na seção de Regras das Apostas Esportivas na plataforma.

7. Jogo Responsável

O bv789 está comprometido com a prática do jogo responsável. A plataforma oferece as seguintes ferramentas, acessíveis após o login:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: valor máximo de perda por período;
• Limite de tempo de sessão: aviso e desconexão automática após tempo definido;
• Período de resfriamento (cooling-off): pausa temporária de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: suspensão da conta por período de 6 meses, 1 ano, 2 anos ou de forma permanente.

Se você acredita que o jogo pode estar afetando negativamente sua vida financeira, emocional ou seus relacionamentos, entre em contato com nosso suporte em [email protected]. Para suporte especializado em dependência de jogos de azar, o Usuário pode buscar auxílio no CVV (Centro de Valorização da Vida), disponível 24 horas pelo número 188.

A plataforma bv789 é estritamente proibida para menores de 18 anos. Em caso de suspeita de acesso por menor de idade, qualquer pessoa pode reportar ao suporte para investigação e bloqueio imediato da conta.

8. Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma bv789, o Usuário compromete-se a não praticar qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com o bv789;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana nos jogos ou apostas;
• Participar de esquemas de colusão, combinação de resultados, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas ou bugs da plataforma em benefício próprio sem comunicar ao bv789;
• Realizar depósitos ou saques utilizando métodos de pagamento que não estejam em seu próprio nome;
• Agir de forma ofensiva, ameaçadora ou assediante em relação à equipe de suporte do bv789.

A violação de qualquer dessas regras poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus pendentes, e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma bv789 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, layouts, software e demais elementos — é de propriedade exclusiva do bv789 ou de seus parceiros licenciantes, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do bv789. O uso indevido de propriedade intelectual do bv789 implicará as sanções previstas na legislação vigente.

10. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O bv789 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados tem como bases legais o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a execução contratual e, quando aplicável, o legítimo interesse do bv789 na prevenção de fraudes.

Os dados coletados incluem: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de celular e dados de transações financeiras. Esses dados são utilizados exclusivamente para prestação dos serviços contratados, verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário possui os seguintes direitos sobre seus dados, conforme garantido pela LGPD:

• Acesso, correção e portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer seus direitos ou obter mais informações, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

11. Limitação de Responsabilidade

O bv789 não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas fora da plataforma;
• Interrupções temporárias nos serviços causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário causados por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Resultados de jogos ou eventos esportivos, que são determinados por fatores alheios ao controle do bv789.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do bv789 perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor do saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

12. Suspensão e Encerramento de Conta

O bv789 reserva-se o direito de suspender ou encerrar permanentemente a conta de qualquer Usuário que:

• Viole qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Forneça informações falsas ou fraudulentas;
• Seja identificado como menor de 18 anos;
• Seja incluído em listas de pessoas politicamente expostas (PEP) ou suspeitas de envolvimento em atividades ilícitas;
• Não conclua o processo de verificação de identidade (KYC) dentro do prazo solicitado.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. Em caso de encerramento por iniciativa do bv789 por violação dos termos, saldos e bônus poderão ser cancelados. Em caso de encerramento voluntário ou por circunstâncias alheias à conduta do Usuário, o saldo real disponível será devolvido após análise de conformidade.

13. Alterações dos Termos e Condições

O bv789 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência, por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com data de última atualização indicada no cabeçalho.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulação de apostas de quota fixa e cassino online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Loterias e apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato e Canais de Suporte

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o bv789 pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

O bv789 compromete-se a responder a todas as solicitações dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Para reclamações não resolvidas pela equipe de suporte, o Usuário pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor competentes, como o Procon do seu estado ou a plataforma consumidor.gov.br.