Política de Privacidade do bv789

1. Definições e Âmbito de Aplicação

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pelo bv789 (doravante "Plataforma", "nós" ou "nosso") em relação a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços disponibilizados em https://bv789.bio e seus subdomínios.

Para os fins desta Política, adotam-se as definições estabelecidas pela LGPD (Lei 13.709/2018):

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;
• Controlador: o bv789, pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: parceiros e prestadores de serviço que tratam dados em nome do bv789;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquiv amento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Esta Política aplica-se a todos os titulares de dados que interagem com a Plataforma bv789, incluindo usuários cadastrados, visitantes não autenticados e eventuais interessados que entrem em contato pelo canal de suporte.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O bv789 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente durante a navegação). A coleta é limitada ao mínimo necessário para cada finalidade — princípio da minimização previsto no Art. 6º, III da LGPD.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail;
• Documentos de verificação (KYC): imagem do RG, CNH ou passaporte, e comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária para fins de saque, histórico de depósitos e retiradas;
• Comunicações: mensagens trocadas com a equipe de suporte via e-mail ou chat, incluindo conteúdo e metadados.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado, páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, fuso horário e dados de conexão;
• Dados de sessão: histórico de apostas, jogos acessados, saldo, bônus utilizados e registros de login/logout com horário e IP;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo bv789 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF/BACEN);
• Prevenção a fraudes: monitoramento de padrões de comportamento suspeitos, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), autoridades judiciais e órgãos de fiscalização competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco e aplicação de limites protetivos;
• Melhoria da plataforma: análise de desempenho técnico, testes de funcionalidades e personalização da experiência do Usuário;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre movimentações na conta, atualizações de segurança, alterações nos Termos e Condições e respostas ao suporte;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — somente para Usuários que optaram por receber este tipo de comunicação (opt-in).

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo bv789 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º e Art. 11 da LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Cadastro e prestação dos serviços	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Verificação de identidade (KYC)	Obrigação legal (Art. 7º, II)
Prevenção à lavagem de dinheiro	Obrigação legal (Art. 7º, II)
Prevenção a fraudes e segurança	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Jogo responsável e limites protetivos	Obrigação legal + Legítimo interesse
Melhoria da plataforma e análise técnica	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Comunicações de marketing (opt-in)	Consentimento (Art. 7º, I)
Atendimento a autoridades competentes	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O bv789 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e limitada à finalidade específica:

5.1 Parceiros operacionais

Fornecedores de serviços essenciais à operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros), serviços de infraestrutura em nuvem e plataformas de análise de dados. Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades acordadas, com níveis de segurança equivalentes aos adotados pelo bv789.

5.2 Obrigações legais e autoridades

O bv789 pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de órgão competente, incluindo a SPA, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o BACEN (Banco Central do Brasil) e o Ministério da Fazenda.

5.3 Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes

Em caso de suspeita fundamentada de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude, o bv789 pode comunicar as informações necessárias às autoridades competentes, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações vigentes, sem necessidade de comunicação prévia ao Usuário.

6. Retenção e Eliminação de Dados

O bv789 mantém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme determinação do BACEN e legislação tributária;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos após a realização da transação;
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos a partir da última interação;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Segurança da Informação

O bv789 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em nossos servidores, incluindo senhas (armazenadas exclusivamente como hash bcrypt);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de invasão;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas externas;
• Backups criptografados com replicação geográfica para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o bv789 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, conforme a gravidade do evento.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O bv789 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdo e mensurar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de interface, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento explícito do Usuário para apresentar conteúdo relevante sobre promoções e novidades do bv789.

Você pode gerenciar e revogar seu consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma.

9. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo bv789:

Direito	O que significa
Confirmação e acesso	Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que possuímos sobre você.
Correção	Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou eliminação	Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador.
Informação sobre compartilhamento	Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados.
Revogação do consentimento	Revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.
Oposição	Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando em desacordo com a LGPD.
Petição à ANPD	Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso seus direitos não sejam atendidos.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular e descrevendo a solicitação. O bv789 se compromete a responder dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela LGPD.

10. Transferência Internacional de Dados

Para a prestação de alguns serviços, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou acessados por parceiros localizados fora do Brasil, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem e desenvolvedoras de jogos. Essas transferências são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, que autoriza a transferência internacional de dados pessoais nos seguintes casos:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos de boas práticas;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato entre o titular e o controlador.

O bv789 exige contratualmente que todos os parceiros internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às aplicadas no Brasil, assegurando o mesmo nível de proteção aos dados dos Usuários brasileiros.

11. Menores de Idade

A plataforma bv789 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O bv789 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais, a conta será imediatamente bloqueada, os dados serão eliminados e quaisquer valores depositados serão devolvidos ao método de pagamento de origem.

Pais e responsáveis que suspeitem que um menor de idade tenha acessado a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

12. Alterações desta Política de Privacidade

O bv789 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou na estrutura dos nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para os Usuários cadastrados;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das alterações.

13. Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Reclamações

Para qualquer dúvida, solicitação relacionada aos seus direitos como titular ou reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo bv789, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Canal de contato: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD – [tipo de solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pelo bv789, você tem o direito de peticionar diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.